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Foto: Internet A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve a condenação de um restaurante em Caldas Novas a indenizar um ex-funcionário que teve sua gaveta privativa arrombada sem justificativa e sem sua autorização. O colegiado entendeu que a violação a gavetas ou armários destinados a uso pessoal do empregado configura ofensa a sua intimidade (art. 5º, X, CF) e abuso do poder diretivo do empregador, caracterizando o ato ilícito, principalmente quando não demonstrada nenhuma circunstância a justificar o ato. Inconformado com a sentença da Vara do Trabalho de Caldas Novas, o restaurante recorreu ao Tribunal requerendo a exclusão da condenação por danos morais. Relatou que, após ser dispensado do serviço, o trabalhador não havia retornado para buscar seus pertences e, passados 10 dias, surgiu a necessidade de utilizar a referida gaveta. O trabalhador também recorreu pedindo para aumentar o valor da indenização, por considerar o valor arbitrado irrisório. Nenhum do...

  Foto: Instagram  Nosso Projeto de Lei n° 7.181/2017, que estabelece o “Programa Patrulha Maria da Penha” foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Tenho orgulho em ter sido relatora desse importante projeto. Através dele, visitas periódicas serão realizadas por profissionais da segurança pública nas residências das mulheres em situação de violência doméstica no intuito de se verificar o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pelo poder judiciário. Neste mês em que se comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, também salientamos em lei que a PROTEÇÃO à mulher em situação de violência doméstica e familiar é uma atividade imprescindível à preservação da ordem pública.  #diganaoaviolenciacontraamulher   #leimariadapenha Por:  Magda Mofatto   Blog Plantão de Notícia   - Eu trabalho, nós trabalhamos

  FOTO: Internet Alexandre Garcia Carta ao Presidente da República  Jair Messias Bolsonaro   Excelentíssimo presidente da "República federativa do Brasil" Nós brasileiros, patriotas, conservadores, cristãos, defensores  da famílias estamos cansados de viver nessa bagunça chamada Brasil,  Elegemos o senhor com 57.797.847 votos que não conseguiram roubar  Se colocarmos os 12 milhões de votos desviados, chegaríamos a casa absurda e recorde de 69.797.847 votos.  O senhor não acha isso suficiente e autorizativo para tomar as decisões que precisam ser tomadas,  O povo começa a cansar, o desgaste está grande, o desânimo vem batendo,  Dês de 2018 brigando com parentes, amigos, vizinhos, brigando em redes sociais para tentar mudar esse país, para tentar deixar um país melhor para outras gerações.   Hoje aos 65 anos escutei do senhor presidente  que dia 7 de setembro  será o último aviso, será a última oportunidade de colocar o...

Foto: Agência Press A recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás é para que o Município realize a rescisão dos contratos de credenciamento firmados com 12 médicos que já possuem cargos efetivos e comissionados na prefeitura. Segundo informações, um inquérito civil público foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, que apurou que os médicos celebraram, por meio de pessoas jurídicas, contratos de credenciamento com a prefeitura, embora já tivessem vínculo com o município. De acordo com o MP, em alguns casos há duplicidade e idênticos objetos. O entendimento do promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges é o mesmo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás [TCM] de que, 'servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não pode participar de licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários conforme estabelece o artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 [Lei de Licitações]...

  História e cultura de Goiás: Lissauer acerta parceria com Instituto Histórico e Geográfico para a preservação de memórias Conduzindo sua gestão de forma republicana e estabelecendo parcerias voltadas para o desenvolvimento do estado, o  presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira  (PSB), formalizou, na manhã da quinta-feira, 26, o Termo de Cooperação Técnica entre o  Instituto Histórico e Geográfico de Goiás  (IHGG) e o  Poder Legislativo . O convênio, que tem como objetivo principal a atuação conjunta, visando o resgate do patrimônio histórico e da memória goiana, foi assinado pelo chefe do Parlamento goiano e pelo presidente do IHGG,  Jales Mendonça , na sede da instituição, em Goiânia. Ressaltando a importância da parceria, o presidente da Alego destacou que o acordo estabelecido entre a Casa de Leis e o IHGG contribuirá significativamente para a valorização da história e da construção do estado de Goiás. " Com essa parceria con...

  Governador foi um dos convidados de mega festival 100% digital que reúne os maiores especialistas, empresários e influenciadores que debatem temas como mercado financeiro, política, economia e empreendedorismo no cenário pós-Covid-19 O governador Ronaldo Caiado participou, nesta quarta-feira (25), da Expert XP 2021, megafestival sobre investimentos com mais de 200 palestrantes e 500 mil inscritos. Por meio de videoconferência, debateu o tema “O Brasil do futuro: desafios dos governos no pós-pandemia”. Ele destacou os avanços na saúde com a regionalização dos serviços e o aumento de leitos para atendimento de pacientes com Covid-19. Enumerou iniciativas históricas para manter Goiás na vanguarda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E descreveu os programas sociais voltados para população mais vulnerável do Estado. O encontro contou com a participação do governador do Piauí, Wellington Dias, e foi mediado por Richard Back (Head - Macro Sales, Estratégia e Análise ...