PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS POR 15 ANOS

Setor agropecuário foi incluído na proposta

O setor agropecuário foi incluído na prorrogação por mais 15 anos dos incentivos fiscais concedidos por Estados e pelo Distrito Federal a empresas em uma proposta que tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei número 5/21 (PLP 5/21) foi aprovado na noite de terça-feira (28/9) por 416 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.

Após articulação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), deputado federal José Mario Schreiner (DEM), o impacto do fim dos benefícios fiscais desde 31 de dezembro de 2020 ao setor agropecuário goiano e brasileiro pôde ser revertido no projeto de lei votado na noite de ontem na Câmara.

"A Lei Complementar 160 impôs um aumento de carga tributária para o alho, o algodão, o milho, o feijão e o peixe, causando perda de competitividade, rentabilidade e inviabilizando alguns produtos. O presidente da Faeg e deputado federal José Mario Schreiner, inconformado e indignado com as consequências negativas dessas medidas, fez um trabalho extremamente focado, incansável, técnico e muito articulado junto à CNA, ao Governo do Estado de Goiás, à Frente Parlamentar da Agropecuária e a todo o Congresso Nacional, em busca de justiça para os nossos produtores", informa a Faeg.

A proposta aprovada na terça-feira na Câmara é do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). "A Câmara Federal fez a sua parte. Agora a matéria segue para o Senado Federal. Continuaremos acompanhando-a até que também seja aprovada. Seguimos atentos e trabalhando intensamente em prol do agro goiano e nacional", afirma a entidade.

No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça feira (28/09), por 416 votos favoráveis, o PLP 5/21 do Deputado Efraim Filho (DEM -PB), que prorroga para 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais.

Fonte: Mais Goiás