STF ANULA CONDENAÇÃO DE JOAQUIM GUILHERME TRF DETERMINA QUE REALIZE O NOVO JULGAMENTO

 

Foto: Estadão Goiano

Em decisão proferida pelo STF no habeas corpus impetrado por Joaquim Guilherme a ministra Cármen Lúcia determinou a anulação do do acordão proferido pela 4ª turma do tribunal regional federal que condenou criminalmente. 

Na decisão a ministra determinou que o TRF realize novo julgamento analisando as novas provas decidindo sobre a possibilidade de absolvição. 

A decisão também tornou definitiva a liminar que suspendeu o início da execução penal e devolveu os direitos políticos para joaquim guilherme.


Fonte: Estadão Goiano

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