PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS POR 15 ANOS
Setor agropecuário foi incluído na proposta O setor agropecuário foi incluído na prorrogação por mais 15 anos dos incentivos fiscais concedidos por Estados e pelo Distrito Federal a empresas em uma proposta que tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei número 5/21 (PLP 5/21) foi aprovado na noite de terça-feira (28/9) por 416 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. Após articulação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), deputado federal José Mario Schreiner (DEM), o impacto do fim dos benefícios fiscais desde 31 de dezembro de 2020 ao setor agropecuário goiano e brasileiro pôde ser revertido no projeto de lei votado na noite de ontem na Câmara. "A Lei Complementar 160 impôs um aumento de carga tributária para o alho, o algodão, o milho, o feijão e o peixe, causando perda de competitividade, rentabilidade e inviabilizando alguns produtos. O presidente da Faeg e deputado federal José Mario Schreiner, inconformado e indignado com as consequênci...